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Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é qual o STF vai compreender de que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulaçãeste dessa decisão.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Acontece qual todo mundo tem medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, possui medo de tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

Em seguida, o cliente entrou usando 1 mandado por segurança na Justiça. Este fisco só cancelou o dé especialmentebito depois de que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, qual não chegou a deter decisãeste liminar.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como crédito da união. Isso influencia o número de autuações?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso qual ameaça este próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência muito consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Bastante lacuna, entendeu que as Caixas nãeste sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do 1 escritório só porque ele possui uma propaganda em revista. Este advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para de que este advogado fique impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Mas a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

Ele está por fato à disposiçãeste do um ônus tributante. E pior, a União diz que nãeste deseja receber a carta do fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

As condições por pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, qual compararam o texto com este último programa de regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitação pelo Legislativo.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensãeste por cada escritório. Por exemplo, possui Emprego de que é mais conservador, não admite nem ouvir um assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Segundo a defesa, a invasão ocorreu no final da manhã do último dia 10. 3 homens entraram pelo terreno da lar da família Funaro, no Jardim Paulista, após pular o muro do um imóvel vizinho qual, segundo ESTES advogados, pertence ao empresário do ramo do carnes e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente delator Joesley Batista, preso na penitenciária da Papuda, pelo Distrito Federal.

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receber esse valor usando multa e correçãeste?

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade por processos que tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, por Porto Gozado, por exemplo, dá conta qual das 323 ações com repercussão geral reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 são Derivado do questões tributárias. A proporção é por 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a cave Isto ser discutidas pelo Supremo, estando apenas 4% em julgamento.

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